Há Uma Idade da Inocência?

A origem de toda esta histeria colectiva contemporânea em torno de pedofilia, é conhecida: o Caso Dutroux na Bélgica*.

Infelizmente só os contornos de violência e morte que envolveram este caso e os que se lhe seguiram, são novos; como novos são os poderosos canais de informação e comunicação social que os divulgam, amplificam e implantam na mente das pessoas, através daquilo a que se usa chamar “ideias de massas”.A pedofilia sempre existiu com mais ou menos visibilidade, com mais ou menos tolerância social nas sociedades humanas, em alguns casos até como rituais esotéricos. Isto em nada nos dignifica como espécie: não são conhecidas praticas equivalentes entre os animais.

O efeito de contágio do caso Dutroux é por demais evidente: por toda a parte começaram a surgir denúncias de praticas alegadamente pedófilas que envolveram membros de igrejas, instituições sociais, escolas e famílias. Muitos casos chegaram aos tribunais e os culpados foram condenados.

Depois, como em todas as coisas, tomou-se a parte pelo todo e as generalizações abusivas também ocorreram. Para atear a fogueira social, pretendeu-se, em diversos casos – o caso português da Casa Pia é um exemplo – meter no mesmo saco pedofilia com prostituição juvenil. Há que não ter medo das palavras: há, sempre houve, crianças e jovens que, por razões que não cabe aqui analisar, se prostituem voluntariamente e fazem disso modo de vida. Cobrir estes últimos com a capa protectora que envolve o adjectivo “crianças”, é demagogia.

Não nos damos conta da enorme abrangência que tem a designação “crianças”. A miúda americana de 14 anos que está com problemas com a polícia por colocar pornografia juvenil na Internet – é uma criança. O miúdo de 13 anos que foi pai há algumas semanas – é uma criança. As adolescentes que falseiam documentos de identidade para se infiltrarem nos concursos de beleza ou frequentar sítios nocturnos “da pesada”; as mães juvenis cada vez mais precoces – também são, tecnicamente, crianças.

É por isso que, e muito bem, os códigos jurídicos de vários países estão, com algumas “nuances” a definir uma “idade do consentimento” para definir o momento em que as “ditas” crianças tem maturidade para tomar decisões sobre os seus actos sexuais, com todos os erros que a atribuição dessa “idade” na base de um critério cronológico puro, necessariamente envolve. Mas enquanto outros dados biométricos não sejam suficientemente credíveis, há que começar por algum lado. Em Portugal a idade do consentimento é 14 anos.

*Marc Dutroux pedófilo belga condenado em 1989, acusado da tortura e assassinato de várias crianças do sexo feminino, entre os 8 e os 14 anos.