Porque o NÃO perdeu

Assumindo todos os riscos que comporta esta afirmação, “postada” 32 horas antes do conhecimento dos resultados das sondagens que abrem os períodos especiais de transmissão das TVs e Rádios sobre o referendo ao aborto, eu mantenho–a. O NÃO perdeu, por múltiplas razões certamente, mas sobretudo porque cometeu o maior dos erros estratégicos possíveis no confronto que manteve com a parte que apoiava o SIM: assumiu e tomou para si a parte mais substancial do suporte filosófico do adversário: as mulheres que abortavam não deviam ser condenadas.

Isto é a meu ver, em termos de estratégia, o clássico tiro no pé ou a corda branca e a túnica de penitente, exibida humildemente perante o adversário e a população. Um erro tremendo. Que, diga-se, até é relativamente recorrente entre nós – recordo que num determinado momento da nossa História recente, os bravos militares do MFA (Movimento das Forças Armadas), também se assumiam como Movimentos de Libertação do povo português, exactamente a designação dos movimentos nacionalistas que os combatiam nas nossas ex-colónias.

Não devem as mulheres que cometem aborto ficar sujeitas (teoricamente, mas não na prática) a uma pena de prisão? Talvez não. Mas, só elas?

Deixem-me abrir um parêntesis: não há muito tempo visitei na prisão uma pessoa que ali estava condenada por pratica de crime; que crime? Emitira um cheque de 17.200$00, sem cobertura.
Conduzir um automóvel a uma velocidade elevada, constitui crime punível com prisão. Porquê crime? Porque a conduta deste condutor “pode matar” (ainda que o “crime” tenha sido cometido numa moderna auto estrada, ao volante de um automóvel topo de gama ultra seguro). E a prisão espera-o por algum tempo.

Reclamando também para mim o “direito a estar errado”, acho que esta designação de “crime” precisava de ser revista e actualizada dos códigos jurídicos. Muito daquilo que hoje se designa por crime, melhor ficaria se passasse a chamar-se “práticas reprováveis”. Caberão dentro do mesmo “saco dos crimes”, os crimes contra a vida, contra os costumes, contra a honra, contra o património, contra o Estado?

O aborto é, segundo o Código Penal um crime contra a vida. Querem descriminalizá-lo na prática? Então, e todos os outros que são na realidade “crimes por legislação avulsa” e não ofendem as leis naturais? Ficam, não é? Que peso tem a palavra mulher (com M) nestes tempos !...