Destaques

«Na antiga Roma, profundamente respeitadora da vontade dos seus nacionais, havia um Direito Civil (jus civile) só para os cidadãos romanos e não para estrangeiros. Para estes havia o Direito das Gentes (jus gentium). Considerava-se que ambos os direitos não poderiam ser mesclados sob pena de alterar a ordem pública e a segurança jurídica dos cidadãos.»

«Através das negociações colectivas, os sindicatos políticos do regime democrático, pressionam cada vez mais o poder para obter influência e capacidade de decisão; deixou-se de conceber-se a economia como um bem comum ao serviço do interesse nacional, mas antes como um toma lá dá cá entre partes e facções, sob ameaça de greves, manifestações e alterações da ordem pública.»

«Ao trabalhador, desarmado politica e moralmente só restava militar num destes sindicatos políticos, e confiar em que na negociação colectiva não perdesse mais direitos laborais, dado que o Estado já não participava com a sua função de amparo e protecção. Numa contenda entre duas partes em que uma delas é economicamente mais forte e a que possui todos os meios, enquanto que a outra só oferece a sua força de trabalho, falar em negociação e de contrato entre iguais, pode soar a sarcasmo.»