Legalização da Prostituição. Reflexões

«É pouco razoável insistir, como tantos fizeram, na afirmação de que a prostituição é a única forma degradante de trabalho. Pelo contrário. Para muitas mulheres, tornar-se prostituta independente era uma escolha muito acertada e, ainda hoje, é uma das mais lucrativas opções de carreira feminina, independentemente da classe social.»
«Porque é que a acção de alugar o corpo é considerada degradante, numa sociedade que promove o aluguer da alma a retalho, amestrando o ter ao ser»
(Nickie Roberts, uma veterana do negócio do sexo e autora do livro «A Prostituição Através dos Tempos na Sociedade Ocidental»)

«No século XIII, S.Tomás de Aquino dizia: a prostituição nas cidades é como a fossa nos palácios: se deixar de existir fossa, o palácio torna-se um local sujo e malcheiroso.»

«...falamos de vender sexo, porque será que não nos preocupamos (também) com outras vendas? Porque o sexo é o que há de mais íntimo, dirão alguns. Falso, o que há de mais íntimo é o nosso pensamento. E, este, é o que mais se vende»

A ONU, já em 1949, denunciou o controle da prostituição no mundo.
Desde o início do século XX, os países ocidentais tomaram medidas visando retirar a prostituição da atividade criminosa.
Um relatório de 1998, da Organização Internacional do Trabalho- OIT, órgão das Nações Unidas, sugere que a indústria do sexo deva ser tratada como um sector economicamente legítimo

Apesar de normalmente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc. A prostituição caracteriza-se também pela venda da imagem do corpo, seja em fotos ou filmes em que se deixam à mostra partes intímas do corpo

Com a popularização dos meios de comunicação em massa, novas formas de prostituição se verificaram, como o sexo por telefone, e sites onde o sexo é vendido em filmes, imagens, webcams ao vivo, etc., criando uma nova forma da atividade: a prostituição virtual.

No Egito antigo e na Grécia, a prática tinha uma ritualização. As prostitutas, consideradas grandes sacerdotisas (portanto sagradas), recebiam honras de verdadeiras divindades e presentes em troca de favores sexuais.
Durante a Idade Média houve a tentativa massiva de eliminar a prostituição. Em contrapartida, havia o culto ao casamento cortês, onde a política e a economia sobrepujavam aos sentimentos, e as uniões eram arranjadas somente por interesse, o que por sí só, já poder-se-ia considerar como prostituição.

A Legalização e Regulamentação da Prostituição Feminina teria as seguintes consequências:

- Ser reconhecida como “trabalho sexual” e defendida como uma opção de trabalho.
- As atividades sexuais remuneradas serem permitidas legalmente, dignificando e profissionalizando as mulheres que vivem na prostituição.
- Permitir aos homens a aquisição dos serviços sexuais de mulheres, de uma forma aceitável socialmente.
- Locais de prostituição “controlados”, oferecendo segurança quer às trabalhadoras do sexo quer aos seus clientes.
- Controlo sanitário da prostituição e das doenças sexualmente transmissíveis, com o registo das prostitutas e exames de saúde obrigatórios.
- Tirar as prostitutas da insegurança da rua.
- Ajudar a acabar com a prostituição de crianças e de mulheres imigrantes, traficadas para essa actividade.
- Constituir um factor regulador na expansão da indústria sexual, mantendo-a sob controle, o que retiraria os elementos criminais dos negócios relacionados com o sexo, pois estes passariam a ser rigorosamente regulamentados.

Tal como em múltiplos outros países, em 2002, a prostituição na Alemanha foi totalmente definida como um emprego legítimo