Julgando a Justiça

(...) algumas ideias que julgamos essenciais para a "revolução" de que carece a justiça portuguesa:

1. Os juízes não deverão poder sê-lo antes de terem pelo menos 35 anos de idade e dez anos de experiência comprovada no exercício de uma profissão jurídica;
2. A selecção dos juízes deve fazer-se através de provas públicas, perante um júri nacional, composto maioritariamente por não juízes;
3. O provimento dos juízes de primeira instância deve ser feito por um prazo máximo de dez anos, ficando a possibilidade de nomeação para a segunda instância dependente da realização de provas de agregação, curriculares, documentais e científicas;
4. A nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça deve poder recair sobre quaisquer juristas de mérito reconhecido e ser sempre de natureza política, como acontece em muitos países democráticos e, entre nós, com os juízes do Tribunal Constitucional;
5. O Centro de Estudos Judiciários deve deixar de ser uma escola de juízes e delegados para se tornar num verdadeiro centro de estudos aprofundados e de formação permanente de todas as profissões ligadas à justiça, incluindo as liberais.

Pensamos que medidas deste género, (...) poriam termo ao quadro pouco dignificante do "corporativismo judicial", já que ser juiz deixaria de ser uma carreira profissional, para ser, como pensamos que deveria, o exercício de uma alta função do Estado.

(Manuel Almeida Ribeiro - advogado, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa - jornal O Público )